De acordo com as regras, todos os expositores deverão estar cadastrados no IPHAN (http://cnart.iphan.gov.br/cnart/home/seam ) e no COAF ( www.coaf.fazenda.gov.br ), evitando assim problemas com o Ministério Público. Aqueles que não se cadastrarem, deverão se responsabilizar pessoalmente se houver algum problema com o IPHAN, COAF ou Ministério Público.
O CNART – Cadastro Nacional dos Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte é a base de dados que tem como finalidade atender ao disposto nos artigos n.º 26 e 27, do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. O cadastro agora passa a se vincular ao projeto estratégico do IPHAN, que é a construção e um Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) e, ao mesmo tempo, inova ao renovar sua interface com a sociedade civil, oferecendo melhor navegabilidade ao ato do cadastro da obra de arte/antiguidade. De maneira específica, o CNART proporcionará ao negociante e leiloeiro de obras de arte e antiguidades a declaração de seus bens de forma segura e sigilosa, possibilitando o exercício de suas atividades de forma transparente e lícita.
Com esta ação, o IPHAN entende que está oferecendo uma solução institucional adequada ao mercado de obras de arte e, com isso, cumpre com seu compromisso institucional e legal de construção e consolidação de um cadastro nacional de negociantes de antiguidades e obras de arte.
Se você exerce individualmente as atividades de negociação de antiguidades, obras de arte, manuscritos e livros antigos ou raros, ou é cadastrado na junta comercial e possui código de leiloeiro, entre como pessoa física.
Se você exerce em sociedade empresarial as atividades de negociação de antiguidades, obras de arte, manuscritos e livros antigos ou raros, entre como pessoa jurídica.
Para mais informações, favor contatar a Coordenação Geral de Bens Móveis:
E-mail: cnart@iphan.gov.br
Telefones: (61) 2024.6371 ou (61) 2024.6373
Sra. Maria Cristina Donadelli Pinto
Superintendente do IPHAN em São Paulo
Endereço: Av. Angélica, 626 – Santa Cecília – CEP 01228-000 – São Paulo-SP.
Telefone: (11) 3826.0744 – 3826.0905 – 3826.0913